Secretarias Municipais Adjuntas de Fiscalização e de Regulação Urbana promoveram um curso sobre Alvará de Localização e Funcionamento (ALF).

21/08/2013 18:06

DOM, 21/8/2013.

Em continuidade ao processo de capacitação do fiscal integrado, as secretarias municipais adjuntas de Fiscalização e de Regulação Urbana promoveram um curso sobre Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), documento imprescindível para a abertura de uma atividade econômica na cidade. Participaram do treinamento de 4 horas/aula cerca de 400 profissionais, entre fiscais e gerentes de Fiscalização e Licenciamento, divididos em seis turmas. A formação do último grupo ocorreu na quarta-feira, dia 14, no auditório da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no Centro.

O curso tratou das etapas e condições para o licenciamento de empreendimentos na capital. Foram abordadas questões que vão desde a interação dos requisitos legais estabelecidos pelo município com os procedimentos das esferas estadual e federal, como Cadastro Sincronizado e Classificação Nacional de Atividades Econômicas, passando pela permissividade da atividade de acordo com a classificação da via para a instalação do empreendimento até o Sistema de Arrecadação Tributário e Urbano (Siatu), que é a porta de entrada para o requerimento do alvará via internet e também uma ferramenta de consulta dos estabelecimentos licenciados em Belo Horizonte, acessada pela página alf.siatu.pbh.gov.br.

A conferência das questões de regularização dos estabelecimentos comercias faz parte da rotina da fiscalização integrada do município. São verificadas, entre outras questões, se o empreendimento possui ALF, a validade do documento e se a atividade desenvolvida é mesma para a qual foi licenciada. Constatada alguma irregularidade, o responsável é notificado a sanar a pendência, sob pena de multa, interdição e cassação do alvará. Para o fiscal integrado Joel Francisco de Paula, que atua na Regional Pampulha, o curso foi válido para o trabalho e também para orientar o cidadão como se regularizar. “Foi possível esclarecer muitas dúvidas”, observa.

O gerente de Licenciamento e Fiscalização Integrada de Venda Nova, Júlio César Ferreira, pontua que a ação fiscal de qualidade contribui para regularização da cidade, daí a importância de treinamentos continuados. “Com a capacitação, os gestores e os fiscais podem desenvolver melhor suas atividades, identificando em campo as atividades econômicas exercidas pelos estabelecimentos com mais segurança. Isso aprimora a fiscalização e a torna mais eficiente”, explica.  

 

Regra e facilidade

Gerente de Licenciamento de Atividades Econômicas, Moisés Silva Alves, que ministra o curso, observa que, de além de ser uma exigência do Código de Posturas Municipal (lei 8.616/2003), licenciar os empreendimentos é fundamental para que a legislação em vigor seja atendida, especialmente nos quesitos de segurança para os usuários e para o meio ambiente. Outro ponto importante é que, ao abrir uma atividade de forma regular, é possível ter um melhor controle urbano, com respeito às características das vias e minimizando os impactos na região onde funciona.

Moisés acrescenta que licenciar um empreendimento está mais fácil e ágil. Os procedimentos exigidos pela Prefeitura de Belo Horizonte podem ser feitos via internet (alf.siatu.pbh.gov.br ). Para as atividades classificadas como de baixo risco, o alvará é emitido de imediato. Nos demais casos, é gerado automaticamente o requerimento, para abertura de processo no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro). “A consulta prévia é totalmente eletrônica e com resposta imediata, informando se a atividade pretendida é ou não admitida no endereço desejado. Quanto ao alvará, mais de 90% são emitidos de imediato pela internet”, destaca o gerente.

 

Capacitação continuada

Desde a criação do cargo de fiscal integrado, em novembro de 2011, são realizados cursos de qualificação para os fiscais e gerentes. Em 2012, todos os profissionais da área concluíram o curso teórico de Capacitação da Fiscalização Integrada, com duração de 68 horas/aula, no qual foram abordados temas como legislação de obras, controle ambiental, limpeza urbana, postura e vias urbanas. Além disso, foram promovidas diversas palestras e treinamentos de temas variados ao longo do ano, com aproximadamente 600 participantes.

De janeiro a agosto de 2013, já foi realizada mais um série de cursos, que contaram com a participação de mais de mil pessoas, nas seguintes áreas: Sistema Informatizado de Fiscalização (SIF), poluição sonora, programa Operação Oxigênio (controle da poluição veicular) e Alvará de Localização e Funcionamento. Os próximos treinamentos serão sobre engenhos de publicidade e passeios.