Prefeitura estende a avaliação de desempenho para mais áreas.

30/11/2012 18:53

O novo mandato nem começou e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) já dá sinais de que vai seguir o modo de gestão do PSDB, baseado na meritocracia, agora que o PT não faz mais parte da administração municipal. A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no "Diário Oficial do Município" (DOM) um decreto ampliando a avaliação de desempenho dos servidores da capital - uma das marcas das administrações tucanas.

De acordo com a determinação, além das oito categorias que já são avaliadas periodicamente pela administração municipal, os cargos ligados à fiscalização integrada do cumprimento de leis na cidade também serão examinados, com teste de conhecimento e outros critérios como assiduidade e qualidade do trabalho.

Os fiscais integrados fazem parte da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, criada há um ano. É função deles garantir a "qualidade de vida da população de Belo Horizonte". As competências vão desde o monitoramento de regras de vigilância sanitária em estabelecimentos da capital até o controle da expansão urbana e das obras irregulares em todo o município.
Em épocas de chuva, como a iniciada no mês passado, a atividade desses fiscais é importante para prevenir, por exemplo, desmoronamento de casas que estejam em locais de risco.

Regra. A avaliação de desempenho é utilizada pela prefeitura para conceder progressões salariais, porém, também possibilita que o Executivo tenha uma noção do "perfil técnico" dos servidores, característica sempre ressaltada por Lacerda e pelos tucanos como essencial para a gestão pública.

Esse tipo de teste é regulamentado pelo estatuto do servidor de 1996 e, principalmente a partir dos anos 2000, passou a ser aplicado em diferentes setores da administração.

Pela regra, a cada novo nível conquistado, o funcionário recebe um acréscimo de 5% no salário. A progressão nos rendimentos é feita a cada três anos ou em intervalos mais curtos por meio do exame de desempenho.

Repercussão. Tucanos e petistas divergem quanto à prioridade que deve ser dada à meritocracia na gestão pública.
 

Para o presidente municipal do PSDB, deputado estadual João Leite, as avaliações e progressões que levam em conta o mérito do servidor são formas de tornar a administração "mais eficiente". "Essa é uma forma de não ficar improvisando e fazer com que os servidores estejam lá realmente porque têm conhecimento da atividade", afirmou.

Fonte: Jornal O Tempo