Operação Tolerância Zero Contra os Sujões começou na sexta-feira, dia 10, com vistorias em quatro estabelecimentos, ação que resultou em seis multas

13/05/2013 09:43

A Prefeitura de Belo Horizonte vai atacar a poluição visual na cidade com uma nova ação. Começou na sexta-feira, dia 10, a Operação Tolerância Zero Contra os Sujões, que vai combater a publicidade irregular, representada, sobretudo, por cartazes e faixas no mobiliário urbano, como postes e lixeiras, muros, viadutos e passarelas. No primeiro dia de trabalho foram feitas vistorias fiscais em quatro estabelecimentos (dois no Centro, um no Santo Agostinho e um no bairro Santa Rosa, na Pampulha) e emitidas seis multas que, somadas, chegam a R$ 21.696. O estabelecimento do bairro Santo Agostinho, que não estava com o Alvará de Localização e Funcionamento em conformidade com a atividade exercida, foi notificado a regularizar a situação.

A iniciativa envolve as secretarias municipais de Serviços Urbanos e Fiscalização, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e a Guarda Municipal, e conta com a parceria da Polícia Militar de Minas Gerais. A operação é do Movimento Respeito por BH, projeto sustentador do programa de governo BH Metas e Resultados, que visa o ordenamento e a correta utilização do espaço urbano, por meio do cumprimento e efetiva aplicação da legislação vigente, despertando a civilidade do cidadão belo-horizontino.

Iniciada na região do Hipercentro, local onde há maior ocorrência de publicidade irregular, a operação pretende alcançar outros locais que são alvos desse tipo de infração. “Fizemos um estudo dos principais agentes poluidores, um trabalho investigativo, e vamos autuá-los. O infrator sabe que está infringindo a legislação, portanto, não tem mais motivo para fazer uma ação preventiva. É autuação direta”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, Daniel Nepomuceno. Essas publicidades, em geral, trazem mensagens diversas de serviços e eventos.

As regras para publicidade na capital estão previstas no Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003 e Decreto 14.060/2003). Para as infrações combatidas nessa operação, a multa é de R$ 2.384,80, para os casos em que a publicidade foi afixada no logradouro, e R$ 4.231,60 quando a peça é instalada no mobiliário urbano. Para cada local em que há a irregularidade, é lavrada uma autuação, ou seja, um mesmo infrator pode receber diversas multas quando espalha a publicidade por diversos lugares.

 

Outdoor

Com a atualização do Código de Posturas, em 2009, foram estabelecidas condições mais rigorosas para a publicidade no município. O aparato legal associado ao trabalho intenso de fiscalização resultou na redução e no controle da poluição visual causada por grandes engenhos de publicidade, como os outdoors. Hoje, mais de 90% das 3,5 mil peças saíram do cenário urbano da capital. Para evitar infrações, é feito um monitoramento sistemático nas vias mais atrativas para esse tipo de publicidade.

As vistorias fiscais também contemplam os demais engenhos, como faixas e cartazes. Em 2012, foram realizadas 8.527 vistorias, que resultaram em 2.362 autuações, entre notificações e multas. No primeiro trimestre deste ano, a soma de vistorias chega a 2.053, com 495 autuações lavradas. As penalidades para publicidade irregular no município, de acordo com cada tipo e situação, são notificação, multa de até R$ 11.272,98, apreensão da peça, cassação da licença do engenho e do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento.

 

Gasto de quase R$ 2 milhões por ano para limpar a sujeira

A sujeira resultante da afixação de propagandas irregulares e outras ações ilegais, como deposições clandestinas, custa quase R$ 150 mil por mês aos cidadãos belo-horizontinos, algo em torno de R$ 1,8 milhão por ano. Esse é o montante gasto pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) para retirar esses materiais e limpar viadutos, passarelas, monumentos e outros equipamentos e prédios públicos.

A partir da Operação Tolerância Zero Contra os Sujões, a expectativa da SLU é que a incidência desse tipo de ocorrência seja reduzida. O superintendente de Limpeza Urbana, Sidnei Bispo, aposta que as punições pecuniárias terão também caráter educativo. “Queremos acabar de vez com a sensação de impunidade de quem suja a cidade com essas propagandas ilegais. Economizando por esse lado, a SLU poderá canalizar esses recursos para outros programas de manutenção e limpeza da cidade, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos belo-horizontinos”, explicou. A partir da próxima semana, a Prefeitura deverá realizar a retirada do material afixado irregularmente. O custo desse serviço também será cobrado dos infratores.

* Fonte: DOM, 11/05/2013.

 

Denúncia de irregularidades

Telefone 156

BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro)

Via SAC WEB disponível no site https://portaldeservicos.pbh.gov.br