Nove equipes percorrem todas as regiões da cidade para resolver problemas que incomodam a população e interferem de forma negativa no espaço urbano

26/12/2015 16:17

Uma cidade livre de poluição visual, de sujeira nas ruas e de obstáculos que prejudiquem a passagem do pedestre. Esse é o foco do projeto Fiscaliza BH, que completou dois anos em novembro com a realização de mais de 32 mil vistorias e cerca de 59 mil apreensões de materiais. E a partir deste mês de dezembro, a Prefeitura reforçou a fiscalização de caçambas na cidade de forma a coibir a desobediência às regras do Código de Posturas e, consequentemente, evitar algum tipo de transtorno em caso de estarem mal sinalizadas ou posicionadas inadequadamente. O Fiscaliza BH é um trabalho feito em conjunto pela Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) e pelas secretariais regionais.

Nove equipes fazem rondas por vias e avenidas de todas as regiões da cidade diariamente e aplicam as penalidades cabíveis também nos casos de faixas e cartazes irregulares, lixo fora do horário, bota-fora clandestino, obstáculos no logradouro público, panfletagem na via pública e camelôs, entre outros. O secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles, salienta que durante os dois anos do Fiscaliza BH houve intensificação das ações de vistorias e de apreensões de mercadorias. A quantidade de materiais apreendidos saltou de 19,8 mil, em 2014, para mais de 39 mil neste ano. “Iniciamos o projeto com apenas cinco equipes, que se intercalavam para atender todas as nove regiões da cidade. Com o tempo, o Fiscaliza BH ganhou o reforço de quatro novas equipes, o que significa uma percorrendo cada região da cidade, aumentando consideravelmente as ações para coibir irregularidades”, disse.

As fiscalizações são feitas com o Sistema Informatizado da Fiscalização (SIF). Os fiscais integrados utilizam um tablet com as informações necessárias para a realização da vistoria e geração dos documentos fiscais. Há também uma impressora portátil para a impressão imediata dos documentos fiscais. Constatadas as irregularidades, são aplicadas as penalidades cabíveis previstas na legislação. Quando punido, o infrator tem um prazo para recorrer, dependendo da situação. Para isso, ele protocola o pedido de defesa no BH Resolve ou nas secretarias regionais. Os valores das multas para as situações verificadas pelo Fiscaliza BH variam de R$ 152,72 a R$ 4.581,46. Em casos de reincidência, as penalidades são mais severas.

 

Reforço na fiscalização de caçambas

O projeto Fiscaliza BH intensifica a partir deste mês a fiscalização de caçambas. O objetivo é coibir a utilização incorreta do equipamento estacionado no logradouro, evitar possíveis acidentes de trânsito no caso de estarem mal sinalizadas ou mal posicionadas e combater empresas que atuam irregularmente na capital. As regras estão previstas no Código de Posturas (lei 8.616/2003 e decreto 14.060/2010) e, em caso de irregularidade, a empresa é notificada, multada e pode ter o equipamento apreendido. A Secretaria de Fiscalização também faz um trabalho integrado com o Centro de Operações da Prefeitura (COP-BH), que realiza o monitoramento da cidade, identificando todas as ocorrências que demandam intervenções das instituições integradas.

De acordo com a legislação, é necessário que a empresa prestadora de serviço faça o licenciamento prévio para exercer a atividade de colocação, permanência, utilização e transporte de caçamba em logradouro público, obtendo o Alvará de Localização e Funcionamento e a licença específica para realizar o serviço. O equipamento deve ter capacidade máxima de 7 m3, estar identificado com nome, CNPJ e telefone da empresa, cores vivas e tarja refletora em todas extremidades para assegurar sua visibilidade no período noturno.

Fiscal da Prefeitura, Marcia Curvelano explica que as caçambas devem respeitar as normas de trânsito para a segurança de veículos e o horário de colocação e permanência. “Utilizar ou transportar caçamba não licenciada em logradouro público pode gerar multa de R$ 1.343,74 e apreensão”, alertou, ao salientar que o tempo de permanência máximo por caçamba em um mesmo local é de três dias úteis, exceto no hipercentro, onde o equipamento só pode ser utilizado no período noturno. “Além disso, a caçamba deve estar posicionada no mínimo a cinco metros da esquina”, finalizou.