Fiscais, auxiliares de fiscalização e supervisores percorrem locais estratégicos em horários variados para obter um melhor resultado com as ações.

18/12/2015 05:58

Para coibir a atuação irregular de camelôs, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Regional Centro-Sul, está reforçando as ações de fiscalização, sobretudo na área central, no Barro Preto e na região hospitalar. Fiscais, auxiliares de fiscalização e supervisores percorrem locais estratégicos em horários variados para obter um melhor resultado com as ações. Entre janeiro e novembro deste ano foram realizadas 6.126 apreensões, contra 4.400 em todo o ano passado.  A média mensal passou de 360, em 2014, para 550 este ano. O trabalho é diário, inclusive nos fins de semana e em eventos realizados no logradouro público.

A atividade de camelôs é proibida pelo Código de Posturas do Município. A fiscalização tem o objetivo de coibir os infratores e prevenir novas irregularidades. Para isso, os auxiliares de fiscalização (que usam colete azul) percorrem as vias e, identificando a atuação irregular, orientam o infrator a encerrar a atividade. Quando há persistência, o fiscal é acionado e a equipe apreende as mercadorias. “Os resultados obtidos com as ações das equipes de apoio têm sido muito satisfatórios”, avalia o coordenador da Fiscalização Integrada, Alexandro Leocádio, ao ressaltar que o trabalho, apesar de rigoroso, é realizado dentro da legalidade e de forma respeitosa.

Fiscal há 22 anos, Adriano Alves Teixeira observa que, por causa da atual situação econômica, muitas pessoas têm buscado alternativas para superar a crise, mas quem está no mercado formal é contra a atuação dos camelôs. “É uma concorrência desleal, porque os nossos patrões pagam seus impostos religiosamente e eles não. Isso acaba refletindo com a queda das vendas”, analisa a balconista de um estabelecimento no Centro.

Secretário regional Centro-Sul, Marcelo de Souza e Silva ressalta que, apesar do contexto econômico, a Prefeitura está preocupada em combater a atividade irregular. “Estamos atentos à situação e nos esforçando para que a legislação seja cumprida. Sabemos das dificuldades, porém temos normas vigentes que proíbem esse tipo de comércio. Além disso, outras questões surgem quando não há controle, como obstrução das vias, prejuízo a quem trabalha de forma legal e até mesmo a qualidade dos produtos oferecidos”, assinalou.

Destinação

Os produtos apreendidos são levados ao depósito municipal e o interessado tem 24 horas para recuperar as mercadorias perecíveis e 30 dias para os itens não perecíveis, mediante pagamento de multa, taxa de depósito e comprovação de origem (nota fiscal ou outro documento idôneo). Quando não há procura, a Gerência Regional de Depósito faz a separação dos produtos para doação (brinquedos, guloseimas, roupas, frutas e refrigerantes, entre outros) ou destruição (cigarro, bebida alcoólica, CD e DVD, perfumes, etc.). Neste ano, até novembro, já foram feitas 60 doações a instituições sociais conveniadas à Prefeitura e mais de 6,5 toneladas de produtos foram destruídas. 

 

Dentro da lei

No logradouro público, o Código de Posturas permite a atividade de ambulantes que utilizam veículos de tração humana para a venda de algodão doce, milho verde, água de coco, doces, água mineral, suco e refresco industrializados, refrigerante, picolé, sorvete, pipoca, praliné, amendoim torrado, cachorro-quente e frutas. Os vendedores de lanches rápidos em veículos, engraxates, feiras e bancas de jornal e revista também estão contemplados na legislação. Todos os profissionais responsáveis precisam ser licenciados pela administração municipal e comercializar os produtos que a lei estabelece, sob pena de multa, apreensão e até cassação da licença.

Uma liminar judicial ampara a exposição de trabalhos artesanais de hippies nômades. O município definiu os locais para a exposição e, no âmbito da região Centro-Sul, estão definidos três pontos: Rua dos Carijós, no quarteirão fechado, entre Praça Sete e Rua São Paulo;  Rua Rio de Janeiro, no quarteirão fechado, entre Praça Sete e Rua dos Tamoios; e Praça Rio Branco.