Até o momento, o índice de conformidade é de 85%.

18/10/2013 10:47

*DOM, 18/10/2013.

Com a execução do Plano de Ação de Aparelhos de Transportes, a Gerência de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional Centro-Sul intensificou as vistorias em edificações que possuem elevadores de passageiros e de cargas. No primeiro semestre deste ano, foram vistoriados cerca de 6,7 mil elevadores instalados na região e cadastrados na Prefeitura de Belo Horizonte.

A operação resultou na emissão de 5.847 notificações, uma multa e uma interdição. Até o momento, o índice de conformidade é de 85%, incluindo edifícios que já estavam corretos e aqueles que precisaram corrigir irregularidades após ação fiscal. O trabalho é feito para verificar a documentação e laudos referentes à segurança dos aparelhos e demais exigências estabelecidas na legislação municipal para instalação e funcionamento dos mesmos.

Na região Centro-Sul concentra-se o maior número de aparelhos de transportes cadastrados na cidade: 50% de um total aproximado de 14 mil equipamentos registrados e em operação em prédios de uso residencial, misto e não residencial. Para que todos esses aparelhos funcionem plenamente, a equipe de fiscalização da Regional Centro-Sul promove ações fiscais constantes.

O gerente de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional Centro-Sul, William Nogueira, explica que tratam-se de ações preventivas e orientadoras, com o caráter de garantir a segurança daquelas pessoas que trabalham ou residem nos prédios, assim como daqueles que utilizam das dependências dos imóveis.

 

Vistorias

Cabe à Prefeitura realizar a fiscalização preventiva para garantir a segurança da população e seus bens, exigindo que o proprietário do aparelho de transporte (condomínios ou proprietários dos imóveis) contrate uma empresa ou profissionais habilitados, com o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a licença da administração municipal para sua instalação, conservação e manutenção.

Entre as atribuições da empresa estão a elaboração de laudo técnico de inspeção anual, o fornecimento e o preenchimento do livro obrigatório de ocorrências e a manutenção dos aparelhos para que funcionem com segurança. Durante as ações de vistoria, os fiscais solicitam, entre outros documentos, a apresentação dos laudos de Inspeção Anual e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), placa indicativa com o nome da empresa responsável e o Livro de Registro de Ocorrência. Daí a importância de o síndico ou o proprietário do imóvel contratar uma empresa para zelar pelos elevadores.

Além das vistorias previamente planejadas, a Gerência de Fiscalização da Regional Centro-Sul atende também demandas registradas no Serviço de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura pelo telefone 156, no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro) e Sac Web disponível em https://portaldeservicos.pbh.gov.br.

 

Penalidades

Quando constatada alguma infração, as empresas responsáveis ou proprietários de aparelhos de transporte estão sujeitos à notificação, multa (de R$ 214,64 a R$ 10.732,10), embargo da instalação do elevador e interdição do funcionamento do aparelho.