A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Regional Centro-Sul, deu início às operações de recolhimento de carcaças de veículos abandonados em via pública.

23/04/2016 14:44

DOM 23/04/2016.

A iniciativa cumpre a lei municipal 10.885/15, de dezembro de 2015, e também tem como objetivo eliminar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. 

Na primeira operação, no final de março, foram recolhidas quatro carcaças que estavam na Avenida Artur Bernardes, na Barragem Santa Lúcia. Elas foram removidas por um caminhão guincho e levadas para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos BR-040, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). A ação integrada foi executada por uma equipe composta por fiscais da secretaria regional e agentes da SLU, com apoio da Guarda Municipal. Outras remoções foram realizadas no início de abril e novas operações estão programadas.

“Este é um tema que serve para demonstrar aos cidadãos como uma ação que parece simples necessita de uma articulação bem feita entre o Legislativo e o Executivo. Agora, com a lei, vamos retirar o mais breve possível todas as carcaças dos logradouros públicos”, disse o secretário regional Centro-Sul, Marcelo de Souza e Silva.

 

Como funciona

O abandono de veículo ou carcaça caracteriza infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Municipal 10.885/15, podendo gerar ao infrator multa inicial no valor de R$ 1.268,04, além dos custos com a apreensão e a remoção. O trabalho para a remoção de carcaças é realizado após diligências da BHTrans e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) para identificação dos veículos e dos proprietários e levantamento de impedimentos administrativos e judiciais, além de aspectos relacionados ao Código Nacional de Trânsito e prática de ilícitos penais.

As informações apuradas pelos órgãos de trânsito são encaminhadas para a fiscalização municipal para notificação e autuação dos proprietários. O proprietário não identificado ou não encontrado é notificado por edital, com publicação no Diário Oficial do Município (DOM), e tem o prazo de dez dias para remoção do veículo. Se constatado que o objeto é carcaça e que não foi alvo de furto ou roubo, nem utilizado como instrumento para a prática de crimes, ocorre a sua remoção.

Para o fiscal integrado da Regional Centro-Sul, Almir Fernandes, a população só tem a ganhar com a remoção dos veículos abandonados. “Além de ser uma ação de limpeza urbana, a apreensão de carcaças contribui para a segurança e a desobstrução de vias”, explica. A educadora Roseli Aparecida de Paula, moradora da Barragem Santa Lúcia, acompanhou o trabalho e aprovou a ação. “Moro há 38 anos nessa região e foi a primeira vez que vi a remoção de carcaças. Essas sucatas causam poluição visual e viram depósito de água e esconderijo para bandido. A retirada delas é muito favorável para os moradores”, disse.