Ação fiscal conjunta entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Corpo de Bombeiros Militar

27/02/2013 10:30

 

Uma ação fiscal conjunta entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Corpo de Bombeiros Militar será iniciada de imediato para vistorias em boates e casas noturnas da capital. O trabalho conta com quatro equipes, sendo que cada uma é formada por dois fiscais integrados e dois militares, e vai abranger os cerca de 60 estabelecimentos cadastrados na PBH e na corporação estadual nesse segmento de atuação. O anúncio da operação foi feito na quinta-feira, dia 31, pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi, e pelo tenente coronel Alexandre Brasil Pereira, subdiretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros.

A operação será desenvolvida em toda a cidade em curto prazo. Além das casas apontadas no levantamento que subsidiou o planejamento da ação integrada, as fiscalizações de rotina terão continuidade para atender as demandas solicitadas pelos cidadãos registradas nos dois órgãos. O contato da população contribuirá para a identificação de estabelecimentos que funcionam de forma irregular e que não compõem a listagem inicial.

De acordo com Pier Senesi, a penalidade para quem abre uma atividade comercial sem atender as exigências legais, quando passível de regularização de acordo com a legislação vigente, é a notificação para a correção da irregularidade. Caso não seja cumprida a notificação, o estabelecimento é multado e interditado. O secretário adiantou que as vistorias planejadas não são agendadas com os empreendedores e são minuciosas, com conferência de todas as medidas de segurança e legalidade.

O tenente coronel Alexandre Pereira chamou a atenção para o fato de que a segurança deve ser uma responsabilidade compartilhada. “Segurança não é obrigação exclusiva do poder público. Todos nós somos responsáveis por garantir a segurança. Se o cidadão possui uma casa noturna, restaurante ou qualquer tipo de edificação, faz um projeto, tem aprovação e segue todo o trâmite, ele é responsável por manter aquilo nas devidas condições”, observou.

 

Licenciamento

Com a publicação do decreto 15.137 no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 30 de janeiro, o município passa a exigir no licenciamento de atividades de alto risco que dependam da realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como é o caso das casas de shows, o Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiro (AVCB), além do Laudo Técnico para Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), elaborado e assinado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

Nesse laudo, já exigido anteriormente ao decreto, o responsável técnico assume a responsabilidade que o sistema de prevenção de combate a incêndio e pânico - especialmente em relação às condições de escoamento das pessoas em situação de pânico, saídas de emergência rota acessível e instalações de equipamentos previstos no projeto de prevenção e combate a incêndio - foi projetado e executado conforme a legislação em vigor e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e encontra-se em perfeito estado de utilização, sem nenhuma restrição.

O Alvará de Localização e Funcionamento e o Laudo Técnico têm validade de cinco anos e o AVCB, de três. Caso a atividade para qual foi aprovada seja alterada, por exemplo, passa de bar para boate, é necessário que seja feito novo licenciamento.

 

Denúncias

Para solicitar uma ação fiscal em estabelecimentos com suspeita de irregularidades, o cidadão deve entrar em contato com a Prefeitura por meio do telefone 156, na Central de Atendimento BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363) ou via SAC WEB disponível no portaldeservicos.pbh.gov.br. 

 

Fonte: DOM, 02/02/2013.