LEI - 10.875/ 2015

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.505/05, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações e dá outras providências.

LEI - 10840/2015

Dispõe sobre reuso de água em edificações públicas e privadas.

Lei - 9959 / 2010

Altera a Lei n° 7.165, de 27 de agosto de 1996, a Lei n° 7.166, de 27 de agosto de 1996, estabelece normas e condições para a urbanização e a regularização fundiária da Zona de Especial Interesse Social - ZEIS, dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, e dá outras providências.

Lei - 9830 / 2010

Proíbe o emprego de animais em espetáculo público no Município de Belo Horizonte.

Lei - 9789 / 2009

Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.

Lei - 9604 / 2008

Institui a Política Municipal de Gestão Ambiental dos Resíduos Gerados pelos Serviços de Reparação de Veículos e Motocicletas e dá outras providências.

Lei - 9563 / 2008

Dispõe sobre a regulamentação da Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim, instituída pela Lei nº 7.166/96.

Lei - 9546 / 2008

Cria o Certificado Gentileza Ambiental.

Lei - 9529 / 2008

Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências.

Lei - 9506 / 2008

Institui a Área de Diretrizes Especiais - ADE - Mirante, autoriza o Município a outorgar concessão de uso do imóvel que menciona e dá outras providências.

Lei - 9505 / 2008

Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

LEI - 9341/2007  REVOGADA

Dispõe sobre condições básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora.

Lei - 9340 / 2007

Institui o Programa Biodiesel de Belo Horizonte.

LEI - 9336/2007

Dispõe sobre a destinação, o descarte e o armazenamento adequados de pneus inservíveis.

Lei - 9327 / 2007

Altera a Lei nº 9.146, de 12 de janeiro de 2006, a Lei nº 9.147, de 12 de janeiro de 2006 e a Lei nº 9.157, de 13 de janeiro de 2006.

Lei - 9211 / 2006

Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei - 9084 / 2005

Altera a Lei nº 7.277/97, que institui a Licença Ambiental e dá outras providências.

Lei - 9068 / 2005

Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e a destinação final de resíduo sólido que menciona, e dá outras providências.

Lei - 9037 / 2005

Institui o plano de ação - Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha - PROPAM - em Belo Horizonte, e regulamenta as ADE's da Bacia da Pampulha, da Pampulha e Trevo, em conformidade com as Leis nºs 7.165/96 e 7.166/96.

Lei - 8714 / 2003

Dispõe sobre incentivo e apoio a coleta seletiva de resíduos e dá outras providências.

Lei - 8454 / 2002 

Cria o "Selo-Empresa-Cidadã" e dá outras providências.

Lei - 8262 / 2001

Dispõe sobre monitoramento e controle do ar no Município.

Lei - 8201 / 2001

Altera a Lei nº 7.277/97, que estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações e dá outras providências.

Lei - 8068 / 2000

Dispõe sobre o transporte de produto perigoso no Município.

Lei - 7903 / 1999

Altera a redação do art. 4º e do "caput" do art. 6º da Lei nº 7.277/97, que "institui a Licença Ambiental e dá outras providências.

Lei - 7904 / 1999

Estabelece critérios para capina química no Município.

Lei - 7277 / 1997 

Institui a Licença Ambiental e dá outras providências.

Lei - 6836 / 1995

Dispõe sobre a política municipal de recolhimento e reaproveitamento de pilhas e baterias usadas.

Lei - 6720 / 1994

Declara Belo Horizonte Zona Livre de Armas Nucleares - ZLAN - e dá outras providências.

Lei - 6491 / 1993

Altera a Lei nº 6.314, de 12 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a instituição, no Município, de reserva particular ecológica por destinação do proprietário e dá outras providências.

Lei - 6314 / 1993

Dispõe sobre a instituição, no Município de Belo Horizonte, de Reserva Particular Ecológica, por destinação do proprietário.

Lei - 6112 / 1992

Declara o mico-estrela (Callithrix Penicillata) símbolo ecológico de Belo Horizonte e dá outras providências.

Lei - 6096 / 1992

Declara a quaresmeira (Tibouchina spp) árvore-símbolo de Belo Horizonte e dá outras providências.

Lei - 6093 / 1992

Cria o serviço público de transporte coletivo, pelo sistema teleférico, na Serra do Curral.

Lei - 6065 / 1992

Declara o Sabiaúna (Platycichla Flavipes En) ave-símbolo de Belo Horizonte e dá outras providências

Lei - 6038 / 1991

Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento do solo.

Lei - 5871 / 1991

Altera o art. 19 da Lei nº 4.253, de 04 de dezembro de 1985, que institui a obrigatoriedade de programas de Educação Ambiental, em nível curricular, nas escolas de 1º e 2º graus do Município.

Lei - 5851 / 1991

Torna obrigatória a colocação e instalação de placas educativas no interior do Jardim Zoológico Sargento Sílvio Hollenbach.

Lei - 5824 / 1990

Dispõe sobre a criação de ciclovias em avenidas e ruas de Belo Horizonte.

Lei - 5773 / 1990 

Determina medidas para combater o tráfico ilegal de fauna silvestre em estabelecimentos comerciais.

Lei - 5750 / 1990

Determina medidas para combater o tráfico ilegal de flora nativa no Município.

Lei - 5684 / 1990

Modifica o parágrafo 2º do artigo 14 da Lei nº 4.253, de 04 de dezembro de 1985.

Lei - 4998 / 1988

Dispõe sobre a concessão de alvará e o controle de material radioativo e fontes de radiação no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Lei - 4570 / 1986

Estabelece punibilidade para os casos que menciona.

LEI - 4253/1985

Dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Belo Horizonte.