Para o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária não há impedimentos para a normatização do funcionamento dessa modalidade na capital..

12/06/2015 09:05

DOM, 12/06/215.

Aprovação de projeto de lei que regulamenta a venda de comida nas ruas da cidade por veículos adaptados com mais de uma tonelada, conhecidos como food trucks, foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana no último dia 8/6/15 na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O segmento defende a união de forças com proprietários de bares e restaurantes e a BHTrans. Para o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária não há impedimentos para a normatização do funcionamento dessa modalidade na capital.

Segundo o vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), que solicitou a audiência, a cidade deve estar adaptada às mudanças no setor: “O setor de alimentação gera emprego, lazer e renda, sendo fundamental para a economia no Município”. O vereador citou algumas regras apresentadas pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) à Câmara Municipal, que devem ser observadas para o exercício da atividade, como a existência de uma cozinha-base móvel e uma distância mínima de 50 metros de bares e restaurantes, em cumprimento ao Código de Posturas (Lei 8.616/03). Outra norma a ser obedecida pela categoria é a proibição da colocação de mesas e cadeiras no local. Além disso, a limpeza da via é de responsabilidade do proprietário do food truck.

Atualmente, as normas para venda de comida nas ruas de Belo Horizonte contemplam apenas pessoas físicas e estabelecem restrições quanto ao tamanho e à carga máxima dos veículos. De acordo com o Código de Posturas, estão regulamentados veículos de tração humana (que comercializam picolés, plarinês, pipocas e cachorro-quente, por exemplo), veículos automotores (lanche rápido), bancas (bebidas naturais) e feiras (comidas e bebidas típicas).

 

Proposta antiga

 

De autoria do deputado federal e ex-vereador Marcelo Aro, o PL 1292/14 pretende ampliar o comércio de alimentos em logradouro público, incluindo no Código de Posturas os restaurantes móveis. Para tanto, o projeto propõe a criação de seção específica para a atividade, promovendo adaptações necessárias em regras existentes.

Há cerca de dois anos, conforme relatou Aro, a Câmara Municipal fez o esboço de um projeto de lei para regulamentar os food trucks na capital, a exemplo do que já ocorre em São Paulo e em outras capitais. À época, os vereadores foram, juntamente com representantes da classe, à Prefeitura de Belo Horizonte, a fim de discutir o texto. Na ocasião, o Executivo solicitou um prazo para examiná-lo. Contudo, não houve retorno quanto à proposta. A matéria foi, então, apresentada no Legislativo Municipal, tendo passado por todas as comissões. No momento, o PL aguarda votação em Plenário, em 1º turno.

De acordo com o presidente da Associação de Food Trucks em Belo Horizonte, Felipe Correa Borba, existem hoje 33 veículos em Belo Horizonte, prevendo-se a implantação de outros 20. “Cumprimos as regras da Abrasel e geramos emprego. Somos a revolução da comida de rua”, defendeu Borba.

 

Contraponto

 

Na audiência, donos de estabelecimentos nas ruas do centro da cidade reclamaram da falta de fiscalização de food trucks, estacionados de forma ilegal, e da consequente demissão de funcionários. Em contrapartida, outros proprietários convidaram os restaurantes móveis para a porta de seus negócios, com o objetivo de fazer da modalidade uma extensão de seu segmento.

 

Avaliação técnica

 

Segundo o capitão BM Luís Frederico Barreto Pascoal, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a legislação de segurança contra incêndio e pânico em Belo Horizonte apenas estabelece normas relativas a edificações, não determinando regras para food trucks. Para Fernando de Oliveira Pessoa, superintendente de Operações da BHTrans, a presença dos restaurantes móveis nas ruas não apresenta problemas, desde que os veículos sigam as mesmas regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Leandro Esteves de Vasconcelos, fiscal sanitário municipal, também informou que a Vigilância Sanitária não vê impedimento na aprovação do projeto, desde que a legislação brasileira seja cumprida no que diz respeito à higiene sanitária e que a responsabilidade quanto ao lixo e ao abastecimento de água e cozinha seja do proprietário – esses pontos serão vistoriados para liberação de alvará sanitário. Pessoa sugeriu ainda a destinação de algumas vagas do estacionamento rotativo em Belo Horizonte para a modalidade.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Élvis Côrtes (SD) e Elaine Matozinhos (PTB).