OTIMIZAR OS TRABALHOS FISCAIS

11/03/2013 13:02

Otimizar os trabalhos fiscais é a meta da fiscalização integrada, modalidade adotada pelo município em novembro de 2011, por meio da Lei 10.308. Essa atuação permite que único profissional verifique o cumprimento da legislação que abrange obras, posturas, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental. Em toda a cidade, atuam cerca de 400 fiscais integrados lotados nas nove Secretarias de Administração Regional e na Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis).

Ao dotar os agentes de conhecimento para a observância da legislação urbanística e ambiental vigente e de recursos tecnológicos para a execução dos procedimentos necessários, espera-se mais agilidade e eficiência no atendimento às demandas da população. Está entre as diretrizes da fiscalização integrada garantir o ordenamento e a correta utilização do espaço urbano do município, além de buscar despertar o espírito de civilidade no belo-horizontino, por meio de ações educativas.

A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) promoveu cursos de nivelamento de conhecimento das cinco áreas que abrangem a ação fiscal integrada, a fim de que todos os técnicos estivessem capacitados para essa nova modalidade de trabalho. Além disso, realiza qualificações diversas para aprimorar o trabalho de campo. Outra ação é o suporte às Gerências Regionais de Fiscalização Integrada e Licenciamento, por meio de reuniões mensais, elaboração de roteiros de fiscalização e acompanhamento da produtividade fiscal por meio da Gestão à Vista.

Informatização

Para dar suporte à execução do serviço, está em teste o Sistema Integrado de Fiscalização (SIF), que vai informatizar o processo de fiscalização e transformá-lo em uma ferramenta padrão, contribuindo, por exemplo, para o monitoramento de resultados, o planejamento de ações e o constante aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. O projeto piloto do SIF está em desenvolvimento na Regional Leste e a previsão de expansão às demais regiões é no primeiro semestre de 2013.

Dentro do SIF será criada uma sala “Back-Office”, de apoio ao fiscal que estará nas ruas, onde serão instalados monitores para acompanhamento dos serviços de campo. No momento da ação fiscal, caso necessário, o agente poderá entrar em contato com os profissionais da sala para tirar dúvidas e solicitar esclarecimentos em tempo real. Os fiscais contarão com aparelhos smartphones e impressoras portáteis para comunicação com os demais técnicos, consulta à legislação, registro das ações fiscais e impressão imediata dos autos no local da ação.

Mais eficácia

Com a modernização da fiscalização, a Prefeitura pretende alcançar resultados que beneficiarão os cidadãos e a administração municipal: redução substantiva do número de infrações, mais confiabilidade nas informações prestadas pelo servidor à população, efetiva padronização dos procedimentos fiscais, menor custo operacional, aumento na capacidade de atendimento às demandas, melhor gestão dos serviços executados e maior ordenamento urbano.

Atualmente, a capital é dividida em nove regionais administrativas e 40 territórios, definidos, principalmente, por indicadores de homogeneidade, contingente populacional e mobilidade, permitindo uma atuação do poder público que atenda melhor às demandas dos moradores. Essas referências contribuem também para o sucesso da fiscalização, pois permitem a atuação fiscal de acordo com as especificidades de cada território.

Cursos de capacitação oferecidos

  • Cálculo de multas de parâmetros urbanísticos;
  • Sistema de Gerenciamento de Controle de Expedientes e Aplicação de Penalidade ambiental;
  • Fiscalização em área de preservação permanente (APP);
  • Fiscalização de antenas;
  • Fiscalização em ZEIS;
  • Palestras sobre lote vago e bota-fora irregular, Operação Oxigênio, fiscalização do Microempreendedor Individual (MEI).

Capacitações realizadas entre abril e novembro de 2012, com aproximadamente 600 participações.

Planos temáticos de fiscalização realizados ou em andamento

  • Desobstrução do logradouro público (concluído)
  • Demanda reprimida do SAC (concluído)
  • Poluição sonora (em andamento)
  • Poluição atmosférica: Operação Oxigênio (em andamento)
  • Terrenos/lotes vagos mal conservados (concluído)
  • Engenhos de publicidade (em andamento)
  • Sacolas plásticas (concluído)
  • Bancos (em andamento)
  • Limpeza Urbana: Deposição irregular de resíduos – Patrulha “BH Mais Limpa” (em andamento)

Ações de suporte às Gerências Regionais de Fiscalização Integrada e Licenciamento

  • Gestão à vista (visita às regionais para apoio e apresentação de resultados das ações fiscais realizadas pelas respectivas gerências e monitoramento de expedientes – se houve fiscalização integrada, forma de entrega dos autos, entre outros itens – e da qualidade das respostas do SAC ao cidadão);
  • Elaboração de roteiros para procedimentos fiscais;
  • Reuniões gerenciais mensais para discutir problemas comuns e estudar soluções conjuntas.
  • Ações fiscais acessórias, como fiscalização de bancos, de publicidade irregular (cartazes), e de atividades econômicas nos bairros Olhos D’Água e Pilar.