NOVA LEI - CONTRA PICHAÇÕES, LEI EXIGE IDENTIFICAÇÃO DE COMPRADOR DE TINTAS.

23/06/2016 15:17

DOM, 23/06/2016.

A poluição visual, o desrespeito ao patrimônio e a degradação da paisagem urbana produzidos pela pichação poderão ser amenizados na Capital com a Lei Municipal nº 10.931, de autoria do vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), publicada no último sábado (18/6). A norma prevê a adoção, por estabelecimentos que comercializam tintas do tipo aerossol, de sistema de identificação constando nome completo e CPF do comprador, a ser preenchido no momento da venda. A ausência de documento de identificação impedirá a aquisição do produto. Pela norma, os dados colhidos deverão compor banco de dados específico, a ser mantido pela loja e apresentado a qualquer fiscalização competente.

Autor do Projeto de Lei nº 899/13, que deu origem à Lei, o Professor Ronaldo Gontijo aponta em sua justificativa a possibilidade de reduzir os danos causados ao município pela “prática da pichação que assola a cidade”, ao instituir cadastro identificando os compradores da tinta utilizada para esse fim. Recentemente, rabiscos feitos por pichadores no prédio da Biblioteca Pública Luiz de Bessa, na Praça da Liberdade, e na Igrejinha de São Francisco de Assis, que integra o conjunto arquitetônico da Pampulha, ameaçando de danos o painel externo criado pelo artista Cândido Portinari, despertaram indignação em belo-horizontinos e turistas.

A proposta foi aprovada em 2º turno na reunião extraordinária do Plenário do dia 18 de abril, com 28 votos favoráveis, duas abstenções e quatro votos contrários, das bancadas do PCdoB e do PT, respectivamente.