Modelo da capital mineira integra cinco áreas distintas, o que permite que diversos pontos das leis sejam observados em uma única ação fiscal e pelo mesmo agente.

05/12/2013 16:05

DOM, 2/12/2013.

A fiscalização integrada de Belo Horizonte completa dois anos neste mês e a ação desperta interesse em outros municípios brasileiros. Neste ano, até o momento, representantes de cinco cidades vieram à capital mineira para conhecer o modelo adotado. São os casos de Fortaleza-CE, em maio, Cuiabá-MT, no mês de julho, Manaus-AM e Valparaíso de Goiás-GO, em setembro, e Rio Branco-AC, entre os dias 19 e 22 de novembro. As visitas técnicas incluem atividades internas, palestras e acompanhamento de trabalhos em campo, de forma a proporcionar ao visitante uma visão ampla do sistema na capital mineira. 

                O modelo belo-horizontino de fiscalização integrada foi instituído em novembro de 2011, com a proposta de aprimorar o serviço fiscal no município, por meio da integração de cinco áreas distintas (posturas, obras, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental) até então observadas separadamente por fiscais específicos e lotados nas respectivas secretarias afins.

                Para se ter uma ideia do trabalho de fiscalização integrada, um exemplo é a verificação, em uma obra, da existência de Alvará de Construção, bem como se a execução da obra está em conformidade com o projeto aprovado, se as medidas de limpeza estão sendo tomadas, se o passeio está em bom estado de conservação e livre para a passagem do pedestre, sem material de construção ou entulho, se tapumes e caçambas estão em situação regular, entre outros itens previstos na legislação. Ou seja, diversos pontos das leis vigentes podem ser observados em uma única ação fiscal e pelo mesmo agente de fiscalização.

                Outra característica é a existência de uma pasta específica na estrutura da Prefeitura de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), cujos pilares de atuação são planejamento, acompanhamento, controle da qualidade e suporte técnico. Para a execução das ações, os fiscais integrados ficam organizados nas gerências de Fiscalização de cada uma das nove regionais administrativas. A equipe é composta por, aproximadamente, 400 profissionais.

               

Informatização

                Para avançar ainda mais o serviço, está em fase final de implantação o Sistema Integrado da Fiscalização (SIF). Além do desenvolvimento de um software, o SIF inclui aparelhos smartphones para comunicação com os demais técnicos, consulta à legislação e registro das ações fiscais, e impressoras portáteis para impressão imediata dos autos no local da ação. O sistema ainda prevê a criação de uma sala “back-office” de apoio ao fiscal que atua nas ruas para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos em tempo real.

                O secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, pontua que os visitantes puderam acompanhar um momento de transição da fiscalização de Belo Horizonte. “Ficamos orgulhosos das visitas e esperamos estar ainda melhores no próximo ano. Avançamos em alguns aspectos, precisamos aprimorar em outros, mas temos buscado mostrar eficiência e eficácia, com o melhor aproveitamento dos nossos recursos”, ressalta.

Referência para Rio Branco

                Com o objetivo de reformular o sistema fiscal de Rio Branco-AC, três representantes da capital do Acre vieram a Belo Horizonte conhecer a fiscalização integrada do município e levar daqui iniciativas que podem ser aplicadas àquela realidade. Auditor fiscal de Obras e Urbanismo, Alessandro do Nascimento Rocha explica que em Rio Branco a fiscalização é dividida em cinco grandes áreas (obras e urbanismo, meio ambiente, vigilância sanitária, tributos e transportes) e cada uma está ligada à sua secretaria de origem.

                O sistema de fiscalização belo-horizontino chamou a atenção dos visitantes do estado do Acre. “Foi uma visita bastante produtiva e gratificante”, resume o auditor fiscal Afonso Henrique de Souza Lima. O terceiro integrante do grupo, Marcos Augusto de Oliveira Meireles, acrescenta que ficaram “impactados” com o sistema integrado. “Contribuiu muito para o enriquecimento da nossa proposta”, observa. A próxima etapa do trabalho dos fiscais acreanos é apresentar o modelo integrado aos demais membros da comissão que é responsável por propor melhorias para o sistema de fiscalização daquela cidade, de acordo com suas particularidades.