Investimento em ações planejadas de prevenção à poluição sonora e reformulação do atendimento ao cidadão resultam no combate ao excesso de ruídos na capital

20/06/2013 11:00

O investimento em ações planejadas de prevenção à poluição sonora e a reformulação da política de atendimento às reclamações da população incomodada pelo barulho se refletiram na queda no número de demandas recebidas no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), por meio do telefone 156. De janeiro a abril de 2012, foram 2.956 registros, enquanto no mesmo período deste ano, o número foi 11% menor, com 2.626 reclamações. No acumulado de 2012, foram 8.832 demandas.

                A redução da poluição sonora no município está prevista no programa de governo BH Metas e Resultados, dentro do projeto sustentador Movimento Respeito por BH. O gerente do projeto, Tiago Fantini, comemora o balanço do primeiro quadrimestre de 2013 e pontua que o combate ao excesso de ruídos vai além do trabalho do poder público. “A fiscalização atua no controle, porém dependemos da colaboração de todos para haver harmonia entre quem precisa desenvolver a atividade e a vizinhança. Esse entendimento e os cuidados para minimizar os impactos evitam conflitos e penalidades previstas na legislação”, observa.

                Para atender as reclamações do cidadão, são realizados dois tipos de ações fiscais: o Disque Sossego, com plantões noturnos de pronto-atendimento, às quintas-feiras e domingos, das 19h a 1h, e às sextas-feiras e sábados, das 20h às 2h, e vistorias agendadas, realizadas em horários diurnos e noturnos, quando for o caso, de segunda a sexta-feira, para verificar demandas não atendidas no Disque Sossego ou problemas de excesso de ruído durante o dia, como em lojas e obras.

                Constatada ou não a poluição sonora no local alvo da denúncia, o fiscalizado é orientado pelo fiscal quanto ao incômodo provocado. A vistoria é feita em parceria com a Polícia Militar, principalmente nos plantões noturnos, para garantir a segurança durante o trabalho. As denúncias mais recorrentes são referentes a bares, boates e casas de shows (entre 65% e 70%), seguidas por templos religiosos (7,5%), comércio em geral (5% e 6%) e construção civil (3% e 5,5%).

 

Fiscalização preventiva

                Outra frente de atuação é voltada para a prevenção dos problemas de poluição sonora com ações planejadas. Uma delas é o de monitoramento de estabelecimentos poluidores com reincidência de reclamações. Entre os meses de janeiro a abril de 2013, foram monitorados 366 locais. Em 69% dos casos, não houve registro de nova reclamação e em 31% houve reincidência. O trabalho, iniciado neste ano, será feito continuamente, uma vez que visa a melhor solução dos incômodos provocados por poluidores já identificados e combate de novas fontes.

                As vistorias fiscais referentes a questões urbanísticas também contribuem para o controle do ruído, além de influenciar no ordenamento do espaço público. Exemplos são as fiscalizações de Alvará de Localização e Funcionamento, documento exigido para que uma atividade seja aberta ao público, e de mesa e cadeira no logradouro público, em que é necessária uma licença específica para esse fim.

 

Ações fiscais

                Em 2013, de janeiro a abril, foram realizadas 2.216 vistorias e aplicadas 249 autuações, entre advertências e multas. No ano passado, as ações fiscais resultaram em 5.786 vistorias e 738 autuações. A média mensal de vistorias aponta para um incremento de 15% neste ano em relação a 2012.

                Os infratores estão sujeitos às seguintes penalidades, além da obrigação de cessar a transgressão: advertência; multa que varia de R$ 105,45 a R$ 13.180,81, de acordo com a gravidade da infração, e em caso de reincidências, pode ser aplicada até o triplo do valor inicial; interdição parcial ou total da atividade, até a correção das irregularidades; e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

 

Serviço:

Como solicitar a fiscalização de poluição sonora

O cidadão deve ligar para o telefone 156 e informar

• Nome, endereço e telefone do reclamante (os dados são resguardados)

• Local da fonte poluidora, com referência de endereço

• Dias e horários em que há o problema.

A medição da pressão sonora é feita na residência do reclamante ou em outro local do suposto incômodo. 

 

                Cabe à Prefeitura atender reclamações provocadas por ruídos provenientes de atividades industriais, comerciais, sociais, recreativas e prestação de serviços. Nos casos de situações domésticas, como festas em residências ou algazarra na via pública, a Polícia Militar deve ser acionada.