Equipes atuam em infrações referentes a faixas, cartazes, lixo fora do horário, bota-fora e obstáculos no logradouro em geral, problemas que incomodam a população

06/11/2013 08:45

DOM, 6/11/2013.

No primeiro dia do projeto Patrulha Fiscaliza BH, sexta, 1º de novembro, as equipes realizaram 114 vistorias e emitiram 64 documentos fiscais (notificações e multas) nas nove regiões da capital. As irregularidades mais encontradas e combatidas foram obstrução de logradouro (exposição de mercadoria, mesas e cadeiras, material de construção, cones e placas, entre outros), poluição visual (faixas, cartazes e publicidade) e deposição irregular de resíduos (lixo e entulho), exatamente as principais infrações-alvo da operação. Os infratores identificados também receberam orientações dos fiscais integrados para que novas irregularidades sejam evitadas.

Inicialmente, a Patrulha Fiscaliza BH conta com cinco equipes que percorrem ruas e avenidas das nove regiões de Belo Horizonte das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Cada grupo é composto por um gerente de fiscalização, um fiscal integrado, dois guardas municipais, dois agentes de campo e um motorista. O secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, adianta que a expectativa é aumentar o número de equipes e, consequentemente, a quantidade de endereços a serem fiscalizados. “A partir de 2014, com a revisão desse planejamento, a tendência é aumentarmos as patrulhas, para termos pelo menos uma em cada região”, pontua. No projeto piloto, 72 vias estão previstas no plano de ação.

Salles explica que o projeto é uma nova estratégia da área para atacar os problemas que mais incomodam a população e interferem de forma negativa no espaço urbano. E convida o belo-horizontino para ser um aliado da Patrulha, denunciando as irregularidades. As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 156. O secretário informa também que os demais trabalhos fiscais têm prosseguimento, como atendimento das demandas do cidadão, execução de planos em andamento e continuidade de processos de fiscalização.

Para a promotora de reposição de mercadorias, Michele Aparecida da Rocha, a nova frente de atuação está aprovada. Ao saber que um dos focos da Patrulha Fiscaliza BH é a mobilidade, alcançada com a desobstrução do logradouro, ela é incisiva: “Passeio é para o pedestre, não para o comércio”. Harmonia na utilização do espaço público é o que defende a copeira Maria das Graças de Souza. “É preciso haver diálogo, oferecer uma alternativa e chegar a uma solução para que comerciantes e pedestres sejam beneficiados, porque todos precisam trabalhar”, comentou.

 

Procedimentos de fiscalização

As equipes atuam em infrações referentes a faixas, cartazes, lixo fora do horário, bota-fora, obstáculos no logradouro em geral, panfletos e atividade de camelôs, entre outras. Encontradas as irregularidades, são aplicadas as penalidades cabíveis previstas na legislação. Quando punido, o infrator tem um prazo de 15 dias para recorrer. Para isso, ele protocola o pedido de defesa no BH Resolve ou nas regionais. No que diz respeito a multas, os valores para as situações verificadas pela Patrulha Fiscaliza BH variam de R$ 135,53 a R$ 4.065,62.

Gerente de Fiscalização da Regional Norte, Ricardo Corrêa Araújo observa que a ação não é apenas punitiva, pois há também um trabalho de orientação. Ele cita infrações encontradas na avenida Cristiano Machado, como a exposição de mercadoria e o obstáculo móvel no passeio. O estabelecimento foi multado, conforme previsão legal, mas os produtos não foram apreendidos. “Optamos por não apreender a mercadoria, porque a irregularidade foi sanada imediatamente, com o recolhimento para dentro da loja”, explica.

Em casos de reincidência, as penalidades são mais severas. A exposição de mercadoria no passeio, por exemplo, pode gerar uma multa de até o triplo do valor inicial, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento e interdição do estabelecimento. Mas a expectativa é que situações extremas não ocorram, porque a proposta da Patrulha Fiscaliza BH é fazer o monitoramento sistemático das vias vistoriadas, prevenindo novas irregularidades. “Outras ações de impacto já realizadas pela fiscalização apresentaram resultados positivos, sem novas infrações por um bom período. Acredito que com a patrulha será assim”, avalia o gerente de Fiscalização da Regional Centro-Sul, Jairo Aguiar Braga.

Sistema informatizado

As ações da Patrulha Fiscaliza BH são feitas com o Sistema Informatizado da Fiscalização (SIF). Os fiscais integrados utilizam um smartphone com as informações necessárias para realização da vistoria e geração dos documentos fiscais. Há também uma impressora portátil para a impressão imediata dos autos de fiscalização. “Com o lançamento da Patrulha, estamos testando o SIF para que a partir de janeiro tenhamos um trabalho mais efetivo, mais eficiente e mais rápido para a sociedade”, destaca o secretário de Fiscalização, Alexandre Salles.