Em vigor há dez anos e polêmico desde o nascimento, o Código de Posturas é responsável por mudanças significativas na paisagem de Belo Horizonte.

24/06/2014 09:02

JORNAL HOJE EM DIA, 22/06/2014.

 

Em vigor há dez anos e polêmico desde o nascimento, o Código de Posturas é responsável por mudanças significativas na paisagem de Belo Horizonte, perceptíveis aos olhos de qualquer um que passeia pela cidade. A aplicação da norma resultou em melhorias na mobilidade para pedestres, controle da poluição sonora e, de forma geral, disciplinou o uso do espaço público.

Embora muitas alterações tenham vindo acompanhadas de debates acalorados, contestações e prejuízos financeiros, até mesmo quem foi atingido pelas novas regras hoje considera que a adaptação ao código transformou a capital mineira em um lugar melhor para morar.

Antes de 2004, cerca de 2 mil vendedores ambulantes, pelos cálculos da prefeitura, tomavam conta das ruas São Paulo, Carijós e Curitiba, entre outros pontos da cidade. Por muito tempo, houve tentativas de organizar a ocupação das calçadas. Mas, segundo Luiz Artur Brandão, diretor da Associação dos Camelôs de Minas Gerais (Acamig), o crescimento de BH e aumento do número de desempregados prejudicaram o processo.

A última manobra da PBH remanejou os vendedores para os shoppings populares, sob protestos dos camelôs. A formalização do trabalho rendeu mais benefícios do que prejuízos, opina Mario Valadares Rezende Costa, administrador dos shoppings Oiapoque e Tupinambás. “Agora, pagam aluguel e impostos. Por outro lado, puderam migrar as vendas para mercadorias de maior valor. Alguns se tornaram verdadeiros empresários”.

Luiz Artur faz uma ressalva: a experiência de sucesso no shopping Oiapoque não se repetiu em outros pontos. “Construímos uma boa relação com o administrador do espaço. Em outros lugares, porém, o valor do aluguel é muito alto. Vários ambulantes faliram nesse tempo”, lamenta. Ele acredita que a situação poderia ser amenizada caso o poder público comprasse os imóveis e subsidiasse o trabalho dos camelôs.

Visual mais limpo

Outra mudança foi a retirada dos engenhos de publicidade que deixavam BH visualmente poluída. A norma foi aprovada em 2004, mas a falta de fiscalização abria caminho para irregularidades. Quando a PBH endureceu a legislação e fechou o cerco de vez às propagandas ilegais, em 2010, cerca de 80% dos cartazes externos foram retirados das ruas.

Além do Centro, a avenida Raja Gabaglia passou por uma das maiores transformações. Na época, cerca de 200 placas irregulares foram retiradas da via, pelas contas da PBH. “Existia abuso, não nego. E admito também que a cidade está mais bonita. Mas a lei foi muito severa. Foi a duras penas que essa limpeza ocorreu”, pondera Claudio Valadares, presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas (Sepex-MG). Ele contabiliza que apenas metade das empresas do ramo sobreviveram à nova realidade.

A mais recente tentativa de controlar o excesso de publicidades ocorreu por meio do projeto Amar BH que, em 2013, pretendia corrigir problemas persistentes em 20 corredores, começando pela Raja Gabaglia. No entanto, a iniciativa emperrou e não chegou a ser aplicada em outros pontos da cidade.

Calçadas não podem mais ser obstruídas

Destinadas ao vai e vem de pedestres, as calçadas foram ocupadas, por muito tempo, sem nenhum tipo de controle, por mesas e cadeiras de bares e restaurantes. O Código de Posturas ainda permite o uso do espaço, mas controla os excessos para que não haja impedimento de passagem para quem anda a pé.

A regra exigiu adaptação dos proprietários. Mas para Matusalém Louzada, vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), as perdas financeiras não foram significativas. “A Savassi, Lourdes e o Santa Tereza foram as áreas mais atingidas. Nesses locais, o prejuízo chegou a 20%. No entanto, todos já se recuperaram e contornaram a situação”, afirma.

Além de deixar as calçadas acessíveis e a cidade mais bonita, a medida ainda resultou em melhorias no atendimento dos próprios estabelecimentos. “O ambiente acabou ficando mais confortável ao próprio cliente. Com menos pessoas, a atenção dada a cada frequentador também é maior”.

Apesar dos avanços, ele reconhece que os problemas ainda persistem em alguns pontos. Mas atribui as irregularidades apenas aos bares e restaurantes que trabalham na informalidade. Segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, o descumprimento da regra gerou cerca de 15 multas mensais em 2013.

Legislação deve passar por novo aprimoramento

O Código de Posturas de Belo Horizonte não é estático. Ao contrário, acompanha as transformações da cidade e as novas demandas da população. Neste ano, em que a lei completa dez anos, novas mudanças estão prestes a acontecer. “Algumas alterações já foram feitas, propostas por vereadores. Mas as maiores foram resultado da Conferência Municipal de Política Urbana, realizada de quatro em quatro anos”, explica Marcia Curvelano, fiscal da Secretaria Adjunta Municipal de Fiscalização.

Os encontros contam com a participação de autoridades públicas, especialistas e representantes da sociedade civil. “É uma forma de a administração pública se aproximar da população e conhecer o rumo que deve dar à cidade, sem que essa seja uma decisão arbitrária”, diz.

Neste ano, a Conferência está focada em discutir a Lei Municipal 7.166, de 1996, que trata do parcelamento, ocupação e uso do solo urbano na cidade. Segundo Marcia, ao longo dos anos a norma sofreu várias pequenas alterações, que a deixam confusa para um cidadão comum. A ideia é que, com o encontro, sejam definidas novas regras que resultarão, consequentemente, em mudanças no Código de Posturas.

O que é o Código de Posturas

O Código de Posturas reúne o conjunto de normas que regulam a utilização dos espaços urbanos pelos cidadãos, a fim de proporcionar a melhor convivência entre os moradores de Belo Horizonte. A lei proporciona a organização da cidade, fazendo com que o interesse coletivo prevaleça sobre o individual.

A utilização de passeios públicos, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre e a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos são alguns dos itens contemplados pelo regulamento municipal.