Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da CMBH

21/03/2013 09:04

Em audiência pública realizada na última terça-feira (19) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonate - CMBH, moradores do bairro Santo Agostinho (região Centro-Sul da capital) reivindicaram a reversão do licenciamento urbanístico concedido pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) ao empreendimento Bar Nacional, casa noturna a ser instalada na Rua Aimorés, próximo à Av. Olegário Maciel, onde funcionava o antigo Usina Unibanco de Cinema.

A vizinhança apontou para irregularidades no empreendimento e descaso da Prefeitura em relação aos impactos causados à população local. De acordo com os moradores, o estabelecimento apresenta entrada/saída única, com largura de apenas 3m; cobertura frágil e proximidade a material inflamável do prédio vizinho. Ainda, o bar seria instalado ao lado de dois edifícios residenciais e em frente a uma clínica médica de internação e recuperação de pacientes.

Para o vereador Leonardo Mattos (PV), que requereu a audiência, é necessário fazer uma revisão no processo de licenciamento, nas condições de localização e de funcionamento dos bares e casas noturnas na cidade. “A legislação já é bastante permissiva e prejudica, muitas vezes, os moradores que buscam silêncio e tranquilidade”, afirmou.

 

Obras embargadas

 

Representantes do Executivo esclareceram que as obras estão embargadas e que foram impostas diversas condicionantes ao empreendedor, como medidas de segurança e revestimento acústico. Segundo o Compur, o relatório emitido determina nove diretrizes a serem atendidas pelo empreendedor.

Representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Adjunta de Fiscalização garantiram que o licenciamento da Prefeitura está seguindo a legislação em vigor. O Executivo se comprometeu a trabalhar na fiscalização do cumprimento das diretrizes exigidas.

 

Encaminhamentos

 

Entendendo que haveria um descompasso entre a legislação em vigor e os interesses dos moradores, os vereadores Leonardo Mattos e Elaine Matozinhos (PTB) sugeriram a criação de uma comissão de estudos para análise criteriosa da legislação atual referente ao tema: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas e decretos municipais relacionados, a fim de propor mudanças que atendam à população.

A reunião contou ainda com as presenças de representantes da Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria Geral do Município, assim como dos vereadores Juninho Paim (PT), Preto (DEM) e Wellington Bessa “Sapão” (PSB).

 

* DOM, 21/3/2013