Lei - 10534 / 2012

LEI - 10522/2012

Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - SGRCC - e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - PMRCC, e dá outras providências.

LEI - 10429/2012

Dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores da limpeza urbana do Município e dá outras providências.

LEI - 9336/2007

Dispõe sobre a destinação, o descarte e o armazenamento adequados de pneus inservíveis.

LEI - 9326/2007

Dispõe sobre normas para adaptação e implantação de atividades específicas situadas no Hipercentro de Belo Horizonte e dá outras providências.

LEI - 9068/2005

Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e a destinação final de resíduo sólido que menciona, e dá outras providências.(Lâmpadas, pilhas e baterias)

LEI - 8293/2001

Dispõe sobre concessão dos serviços públicos de tratamento e disposição final de resíduos de limpeza urbana.

LEI - 8260/2001

Institui a Política Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Lei - 7276 / 1997 REVOGADA

Modifica os arts. 82 e 90 e a tabela de multas do Regulamento de Limpeza Urbana do Município de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 2.968/78, e dá outras providências.
LEI - 2968/1978 REVOGADA

Aprova o Regulamento de Limpeza Urbana de Belo Horizonte.