DECRETO - 16360/2016 - ANEXO ÚNICO

Altera o Decreto nº 14.060/10 e dá outras providências.(licenciamento de obras)

Decreto - 14873 / 2012

Altera o Decreto nº 13.842/10, que regulamenta a Lei nº 9.725/09. 

Decreto - 14624 / 2011

Revoga dispositivo do Decreto nº 13.842/10, que "Regulamenta a Lei nº 9.725/09".

Decreto - 14508 / 2011

Altera o Decreto nº 13.842/10, que "Regulamenta o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte".

Decreto - 14408 / 2011

Altera o Decreto nº 13.842/10, que "Regulamenta a Lei nº 9.725/09, que contém o Código de Edificações do Município de BH."

Decreto - 14355 / 2011

Dispõe sobre a execução de obras em vias arteriais ou coletoras.

Decreto - 13950 / 2010

Altera o Decreto nº 13.842/10, que “Regulamenta a Lei n° 9.725/09, que contém o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.”

Decreto - 13882 / 2010

Altera o Decreto nº 13.842/10, que “Regulamenta a Lei n° 9.725/09, que contém o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.”

Decreto - 13842 / 2010

Regulamenta a Lei n° 9.725/09, que contém o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.

Decreto - 12897 / 2007

Altera o Decreto nº 12.789, de 27 de julho de 2007, que "Regulamenta a Lei nº 9.074, de 18 de janeiro de 2005, que "Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte e dá outras providências".

Decreto - 12789 / 2007

Regulamenta a Lei nº 9.074, de 18 de janeiro de 2.005, que "Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte e dá outras providências".

Decreto - 12343 / 2006

Estabelece procedimentos para o Licenciamento de Reforma para edificações regulares existentes.