DECRETO Nº 16529/2016 - ANEXOS :

Dispõe sobre a Política Municipal de Controle e Fiscalização das Fontes Poluidoras e dá outras providências referentes à Política Ambiental do Município.

DECRETO - 16516/2016 :

Dispõe sobre o procedimento para licenciamento de antenas de telecomunicações previsto na Lei nº 8.201/2001, e dá outras providências.

DECRETO - 15153/2013

Altera o Decreto nº 14.367, de 12 de abril de 2011, e dá outras providências. (Sadolas ecológicas)

DECRETO - 14594/2011

Regulamenta o processo de licenciamento integrado de empreendimento de impacto, bem como o processo de licenciamento urbanístico, no Município de Belo Horizonte e institui a Comissão de Interface para Orientação e Acompanhamento do Processo de Licenciamento de Empreendimentos de Impacto.

Decreto - 14440 / 2011

Altera o Decreto nº 14.278/11.

Decreto - 14381 / 2011

Altera o Decreto nº 14.367/2011

Decreto - 14367 / 2011

Regulamenta a Lei nº 9.529/08, que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências”.  

DECRETO - 10889/2001

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para licenciamento de antenas de telecomunicações previsto na Lei nº 8.201, de 17 de julho de 2001 e dá outras providências.

DECRETO - 9859/1999

Regulamenta o art. 13 da Lei nº 4.253/85, que dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Belo Horizonte, modifica os dispositivos do Decreto nº 5.893/88 que menciona e dá outras providências.

DECRETO - 5893/1988

Regulamenta a Lei nº 4.253, de 04 de dezembro de 1985, que "Dispõe sobre a  política de proteção, controle e conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Belo Horizonte."

 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMMA N.º 02, DE 18 DE JULHO DE 2016 :

Retificação da publicação do DOM de 05 de agosto de 2016, Edição nº 5.104

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA SMMA/FMC N.º 01 DE 18 DE JULHO DE 2016 - ANEXO :

Altera a Seção I – Da Interface SMMA-FMC - da Instrução de Serviço Conjunto SMMA/SMAFIS/SMSU/FMC N.º 01 de 04 de fevereiro de 2015.(Antenas)

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMMA N.º 02, DE 18 DE JULHO DE 2016 :

Orienta os procedimentos administrativos para análise dos licenciamentos de minicélula conforme Deliberação Normativa - DN COMAM 83/2016, dentro do Licenciamento de Antenas de Telecomunicações – Estações de Radio Base – ERBs.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA SMMA/SMDE/SMAPU/SMADE/SMOBI/SUDECAP N.º 01 de 18 DE JULHO DE 2016 - ANEXOS :

Cria a interface entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, a Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano - SMAPU, a Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico - SMADE, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento - SMDE, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI para o licenciamento de antenas de telecomunicações.